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ustiça rejeita recurso do MP para prender suspeitos de integrar facção

ustiça rejeita recurso do MP para prender suspeitos de integrar facção
Pedido do Ministério Público foi rejeitado na primeira instância e MP recorreu. Agora pedido terá de ser apreciado por uma turma julgadora.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) atendimento a um recurso do Ministério Público Estadual que pedia a prisão de 175 suspeitos de integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos foram investigados pelo Ministério Público nos últimos três anos por tráfico de drogas, assassinatos, porte de arma e formação de quadrilha.
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"Não vejo presentes os requisitos habituais para a concessão de liminar. Eventuais efeitos suspensivos e ativos só poderão ser decididos pela turma julgadora, quando do julgamento do mérito da impetração e não por este relator em decisão monocrática. Indefiro pois o pedido de liminar e determino que sejam requisitadas as informações de praxe ao juízo apontado como autor de violação de direitos líquidos e certos do Ministério Público", diz no despacho do desembargador Ivan Marques.
A denúncia com os pedidos de prisão foi oferecida à Justiça pelo MP há mais de um mês, em 11 de setembro. O pedido foi negado pelo juiz de Presidente Venceslau, cidade localizada a 600 km da capital paulista. O MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Rodrigo Capez, havia dito na sexta-feira (11) que a denúncia contra 175 suspeitos foi parcialmente negada pelo juiz de 1ª instância porque o pedido foi "genérico" e a conduta de cada suspeito não foi suficientemente individualizada pelo Ministério Publico.
Entre os 175 denunciados, 14 não tiveram o pedido de abertura de processo aceito pela Justiça. Segundo Capez, dos investigados, 161 viraram réus e, destes, entre 110 e 120 já estavam presos por outros motivos. O Ministério Público havia oferecido a denúncia para que todos fossem transformados em réus e também tivessem a prisão preventiva decretada.
Os trabalhos foram conduzidos por 23 promotores e começaram em março de 2010. Além de escutas, eles reuniram documentos e depoimentos de testemunhas que apontam que o grupo negocia drogas, banca o crime e mata quem atrapalha as atividades comandadas de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
"O juiz (de Presidente Venceslau) entendeu que o MP não justificou suficientemente o pedido de prisão preventiva. O STF já disse reiteradas vezes que ninguém pode ser preso apenas pela gravidade do crime que lhe é imputado", disse o juiz Rodrigo Capez.
Ele negou que o juiz de primeira instância tenha se sentido intimidado. Segundo ele, o magistrado poderia ter convocado em colegiado para atuar no processo, mas preferiu agir sozinho. "Eu posso assegurar que nenhum magistrado se sente intimidado. Isso já faz parte da profissão. O juiz responsável pelo RDD tem plena consciência da gravidade das funções que ele exercesses repercussão das decisões que ele toma", afirmou Capez.
Segundo Capez, o juiz entendeu que, em relação a 14 pessoas, não havia elementos comprobatórios mínimos. O juiz de primeira instância também negou o pedido de transferência de presos para o isolamento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "Há necessidade da demonstração mais uma vez concreta da urgência dessa medida", afirmou.

g1.globo