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Trinta manifestantes deixam presídio após decisão da Justiça do RJ

Trinta manifestantes deixam presídio após decisão da Justiça do RJ
Entre as pessoas que deixaram Bangu está Elisa dos Quadros, a Sininho.
De acordo com a secretaria, em três dias foram liberadas 52 pessoas.

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A Secretaria de Estado de Administração Penitencária (Seap) informou que 30 manifestantes que foram presos durante o ato do dia 15 de outubro foram libertados do Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, na manhã deste sábado (19). No grupo, composto por 29 homens e uma mulher, está Elisa dos Quadros, conhecida pelos ativistas como Sininho. A Seap não informou os nomes dos outros manifestantes liberados.


De acordo com a Secretaria, 11 pessoas, sendo nove homens e duas mulheres, ainda aguardam a chegada do oficial de justiça, com o alvará de soltura, para deixarem a penitenciária. Desde quinta-feira (17), quando saiu a primeira decisão que beneficiou os manifestantes, 52 ativistas já deixaram a cadeia.
Justiça revoga decisão
Na noite de sexta-feira (18), a Justiça do Rio revogou a prisão preventiva de 33 manifestantes. Todos eles já tiveram o alvará de soltura expedido. Por volta das 21h30, a Seap informou que 19 presos deixaram Bangu. Na quinta, Renato Tomaz de Aquino, Ciro Brito Oiticica e Gerd Augusto Castelloes Dudenhoeffen foram soltos.

Na noite de sexta foram liberados Paulo Roberto de Abreu Bruno, pesquisador da Fiocruz, Adelson Luis Ferreira da Silva; Allan Manoel Mouteira; Bruno Vinicius Silva dos Santos; Francisco Wellington Lima Pereira; Luam Godinho Costa; Márcio Lopes da Rocha; Raphael da Cunha Lima; Bernardo Magalhães Lopes Souza; Lucas Pestana Rabay; Luis Henrique da Silva Rodrigues; Diego Lucena Tábora; Jivago Barros Novaes; Elcio Ramos Moraes; Pedro Assis Costa Martins; Abadias Vitoriano Guajajara; Cleiton Jose Thomaz Alves; Ruy Ribeiro Barros; e Claudevan Alves dos Santos.
A decisão da juíza Claudia Pomarico Ribeiro, da 21 ª Vara Criminal, sugere ainda o arquivamento do processo que acusa os envolvidos de associação criminosa. O crime foi incluído recentemente no Código Penal e facilitou a prisão de manifestantes — fato que foi questionado pela magistrada.
"A dura lei não pode ser aplicada em virtude apenas do clamor social", escreveu. "Tal delito não se pode comprovar numa situação flagrancial, pois para sua prática exige-se estabilidade e ato isolado não configura estabilidade, tampouco vínculo entre os associados e permanência", completou.

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