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STF autoriza garimpo sem finalidade de lucro na Raposa Serra do Sol

STF autoriza garimpo sem finalidade de lucro na Raposa Serra do Sol
Supremo aceitou pedido de índios para liberar atividade por razão cultural.
Se garimpo tiver caráter econômico, será preciso autorização do governo.


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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, que os índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem praticar a atividade do garimpo em suas terras para manter a cultura, mas deverão pedir autorização para o poder público se houver objetivo econômico de lucro.
O tribunal tomou a decisão ao analisar recurso de comunidades indígenas da reserva. Uma das 19 regras estipuladas pelo STF em 2009 definiu que os índios deveriam pedir permissão para atividades de mineração nas suas terras, como o garimpo.
Os índios recorreram sob o argumento de que se trata de uma atividade tradicional das comunidades. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, as comunidades indígenas usam diferentes tipos de minério em atividades manuais para fabricação de colares e outros objetos. Na região da reserva, há ouro, diamante, nióbio e outros minerais nobres.
O ministro Barroso concordou com o argumento dos índios. "Não se pode confundir a mineração como atividade econômica com formas naturais praticadas nas quais a coleta se configura um modo de vida", afirmou o ministro.
Critérios
Antes de julgar o recurso sobre o garimpo, o último dos sete apreciados nesta quarta (todos os seis anteriores foram rejeitados), o plenário do Supremo já tinha decidido, por maioria, manter o entendimento de que são válidos os critérios utilizados pelo governo para a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.
No julgamento, o Supremo também determinou que o entendimento não tem efeito vinculante, ou seja, não precisa ser automaticamente aplicado por outros tribunais, cabendo a cada juiz avaliar caso a caso.
A decisão foi tomada na análise de uma série de recursos impetrados por produtores rurais, índios, Ministério Público e parlamentares contra julgamento de 2009 no qual, após uma série de conflitos entre índios e fazendeiros, o Supremo determinou a saída imediata dos produtores de arroz e de não índios que ocupavam a reserva de Roraima, além de ter fixado 19 regras sobredemarcação de terras indígenas no país. Os índios são favoráveis aos critérios adotados para a demarcação, que é questionada por produtores rurais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a publicar em 2012 a portaria 303, regulamentando a demarcação de terras no Brasil com base na decisão do Supremo, mas suspendeu sua aplicação até a avaliação dos recursos pelo tribunal.


g1.globo