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Procurador diz que réus podem ser presos antes de novo julgamento

Procurador diz que réus podem ser presos antes de novo julgamento
Mas ele afirmou que não formulará novo pedido de prisão de condenados.
Janot assumiu na última terça como novo procurador-geral da República.

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (20), em entrevista à TV Globo, que condenados no processo do mensalão com direito a um novo julgamento podem ser presos antes mesmo que esse novo julgamento aconteça.
Janot, que tomou posse na última terça-feira, disse que não fará novo pedido de prisão dos réus – o pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo antecessor Roberto Gurgel e negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Ele afirmou que um novo pedido não é necessário porque, após o trânsito em julgado dos crimes em relação aos quais os condenados não têm direito a um novo julgamento, a "consequência imediata" é a prisão (leia mais abaixo). O trânsito em julgado se dá a partir do momento em que não há mais possibilidade de recursos para os condenados.
Nesta quarta (18), o Supremo decidiu que, nas condenações pelos crimes em que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis, os réus têm direito a um novo julgamento, com a apresentação dos recursos chamados de embargos infringentes. Isso favorecerá 12 condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Na interpretação do procurador, a pena para os outros crimes nos quais esses mesmos condenados não tenham obtido quatro votos a favor deve ser executada assim que transitar em julgado.
Essa questão ainda terá de ser decidida pelo plenário do Supremo. Advogados de réus argumentam que as prisões não podem acontecer se ainda houver recursos pendentes de quaisquer dos crimes pelos quais o réu responde.
Para Janot, se em um dos crimes pelos quais respondeu, o réu não tiver mais possibilidade de recorrer, o processo se encerra nesse caso específico, e ele passa a ficar sujeito à prisão, mesmo se ainda houver recurso pendente de outra acusação em relação à qual ainda poderá vir a ser absolvido.
"Se existem crimes que não são submetidos mais a recurso, ou porque se exauriram os recursos ou porque o Supremo reconhece que não cabem mais recursos, a decisão nessa parte transitou em julgado. Tendo transitado em julgado, ela exigirá o seu cumprimento imediato", disse o novo procurador-geral da República.
Os embargos infringentes só poderão ser apresentados após a publicação do julgamento dos primeiros recursos, os chamados embargos de declaração, o que deve ocorrer até novembro.
Após a publicação do acórdão com as decisões sobre os embargos de declaração, os réus terão 30 dias para apresentar os infringentes. O julgamento desses embargos só deve ocorrer no ano que vem.

Quem não tem direito aos infringentes pode apresentar os segundos embargos de declaração, após a publicação do acórdão. Nessa fase, o Supremo pode considerar esse segundo recurso como protelatório e determinar as prisões. Foi o que o tribunal fez no caso do deputado Natan Donadon, preso em junho.
Janot entende que Supremo deve agir da mesma forma no processo do mensalão. "Os infringentes se referem a dois crimes: lavagem de dinheiro e quadrilha. Os demais réus não submetidos à possibilidade dos embargos infringentes poderão – não estou dizendo que farão – poderão apresentar novos embargos de declaração. Qual é a jurisprudência do Supremo? A partir do momento em que o Supremo entenda que os embargos de declaração são procastinatórios, o Supremo reconhece o trânsito em julgado da sua própria decisão e dá cumprimento a ela", explicou o novo procurador.
Doze réus têm direito aos embargos infringentes, e, por consequência, a um novo julgamento para reexaminar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Desses 12, dez foram condenados por mais de um crime e, se for aceita a tese defendida pelo procurador, poderão começar a cumprir suas penas ainda neste ano.

Fonte : g1.globo